Secretaria de Cultura faz o cadastro do PA para PNAB 2025

A Plataforma Transferegov abriu no dia 15 de abril a adesão a Política Nacional Aldir Blanc para o ano de 2025 e para os próximos anos. O cadastro vai até o dia 26 de maio desse ano.

A cidade de Centralina deverá receber o montante de R$ 372.617,96 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) para os próximos 4 anos, dividindo esse valor anualmente. Para 2025 o valor deverá ser R$ 93.154,49 (noventa e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Esses recursos serão destinados para fomento e premiação cultural para os "fazedores de cultura" do município, como já foi realizado nos Programas da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc do ano passado.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura nacionalmente, levando recursos aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura de forma contínua, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o acesso à cultura pela população brasileira.

Ela funciona assim: o Ministério da Cultura (MinC) repassa o recurso aos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à política, conforme as regras estabelecidas. Em seguida, os entes federativos podem executar os recursos recebidos de várias formas: editais de fomento direcionados aos agentes culturais para concessão de prêmios, bolsas ou apoio a projetos, aquisição de bens culturais, manutenção e construção de espaços culturais, realização de eventos, entre outras possibilidades.

Ao longo dos anos de vigência da Lei, serão repassados anualmente até R$ 3 bilhões da União aos demais entes federativos para execução de ações e atividades culturais.

Lembrando que NÃO É OBRIGATÓRIO A ADESÃO dos municípios, porém a Prefeitura de Centralina, por sua Secult faz questão de participar e alavancar mais recursos para a comunidade cultural de nossa cidade.

Após a adesão, feita nesse dia 28/4, é aguardar o aceite da plataforma e cadastrar o Plano de Ação, que deverá reger a PNAB 2025 na cidade.