Proteção do Patrimônio Cultural
DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMONIAL
Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que possui uma importância cultural, religiosa e ate mesmo artística para a sociedade. Estes patrimônios foram feitos por antigas sociedades, por isso representam uma preservação cultural muito importante.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?
Por meio do patrimônio histórico cultural podemos conhecer a história e tudo que a envolve. Por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Preservar e valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade, leon bet. Trata-se, portanto, de um ato de construção da cidadania.
QUAIS OS TIPOS DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?
Patrimônio cultural são bens materiais ou imateriais que formam a identidade de um povo e ajudam a contar a sua história. Bens materiais podem ser edifícios, monumentos, obras de arte; e os bens imateriais, são elementos como a dança, a música.
Patrimônio Histórico Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. Veja abaixo:
Lei Municipal nº 1101, de 29/12/2009 – LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS MEIOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
Bens Protegidos em Centralina
Relação dos bens protegidos por áreas
Os bens protegidos pelo Patrimônio Histórico Cultural de Centralina estão dividos por áreas/sedes. Veja abaixo a relação de cada um, em suas respectivas localizações.
Conjuntos Documentais
Quadros 2021-2023
Quadros 2022-2024
Quadros 2023-2025
Quadros 2024-2026
A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.
A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.
Ao lado, você pode baixar toda documentação comprobatória que foi enviado para o Iepha, desde o ano de 2021.
Mais informações poderão ser obtidas no portal oficial do IEPHA MG, acessando por esse link:
